CNJ permite o cadastramento de conta única no Sisbajud
Saiba mais sobre a Resolução nº 527 do CNJ que institui o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Sisbajud buscando um meio mais eficaz e menos oneroso para realizar bloqueios a empresas.
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Decidi me divorciar, e agora? Como funciona o processo?
Entenda como funciona e quais são as etapas de um processo de divórcio no Brasil.
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A constituição de empresas para exploração da imagem de atletas de futebol
Entenda como a constituição de uma empresa é uma estratégia que pode fazer a diferença no futuro de diversos atletas, especialmente sobre o direito de imagem.
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Nova Lei Geral do Esporte e o futebol brasileiro. O que mudou?
Neste artigo, destacamos as principais mudanças trazidas pela Lei Geral do Esporte no futebol profissional no Brasil. A nova legislação abrange aspectos importantes da remuneração dos atletas e regras para as categorias de base. Além disso, foram estabelecidas normas para treinadores, intermediação e agenciamento, bem como regulamentadas as negociações de direitos econômicos. Vale ressaltar que os direitos de transmissão continuam sob o controle dos clubes mandantes. Para que você não perca nenhum detalhe, apresentamos os pontos essenciais que foram modificados, abrangendo toda a cadeia produtiva do futebol.
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Comentários sobre o contrato de doação
Este artigo explora as características essenciais do contrato de doação, apresentando os elementos fundamentais, bem como a importância de observar as formalidades legais necessárias. Além disso, aborda a possibilidade de inclusão de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, que restringem a transferência ou disposição do bem doado, com o objetivo de proteger o patrimônio ou assegurar determinados direitos.
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O que é uma transferência ponte segundo a FIFA e a CBF?
Este artigo aborda as previsões dos regulamentos da FIFA e da Confederação Brasileira de Futebol – CBF sobre as transferências ponte. Este tipo de operação pode ser utilizado ilicitamente para comprometer a integridade das competições, ludibriar acordos comerciais e lavar dinheiro. Portanto, destacamos os principais casos, características da transferência e indicamos as principais consequências para as partes envolvidas.
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O que não pode faltar em um contrato de aluguel?
Este artigo faz um resumo das cláusulas e informações mais relevantes na hora de celebrar um contrato de locação. Quando negociamos um contrato, é importante contar com uma boa assessoria jurídica para evitar dissabores, despesas e conflitos no futuro.
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O que você precisa saber sobre pensão alimentícia?
Este artigo faz um resumo das principais informações que você precisa saber sobre pensão alimentícia para poder valer dos seus direitos da melhor forma.
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A mudança no regulamento de agentes de futebol da FIFA
Este artigo faz um resumo das principais novidades e alterações trazidas pelo novo regulamento de agentes de futebol da FIFA. Empresários de futebol devem estar preparados para as mudanças no mercado, havendo novos requisitos para a regularidade na atuação da profissão, limites de comissionamento, regras contratuais obrigatórias e prazos a serem seguidos.
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Dicas para fazer uma cobrança judicial
Este artigo trata sobre a importância das cobranças judiciais para empresas que enfrentam problemas de inadimplência. Embora possa ser um processo complexo, a cobrança judicial pode ser a única opção para recuperar valores devidos. Neste artigo discutimos as etapas do processo, métodos de preparação, incluindo a negociação extrajudicial, pedidos de urgências cautelares até a fase de penhora.
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