{"id":3289,"date":"2022-11-10T15:14:04","date_gmt":"2022-11-10T18:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/?p=3289"},"modified":"2025-07-28T19:43:01","modified_gmt":"2025-07-28T22:43:01","slug":"aliciamento-intermediacao-de-atletas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/aliciamento-intermediacao-de-atletas\/","title":{"rendered":"O aliciamento na intermedia\u00e7\u00e3o de atletas e jogadores de futebol"},"content":{"rendered":"<p>Popularmente conhecidos como \u201c<a href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/mudanca-no-regulamento-de-agentes-da-fifa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">agentes<\/a>\u201d ou \u201cempres\u00e1rios\u201d, os Intermedi\u00e1rios s\u00e3o aqueles profissionais respons\u00e1veis por representar jogadores em negocia\u00e7\u00f5es, bem como aconselhar atletas de futebol em suas carreiras.<\/p>\n<p>Recorrer a um Intermedi\u00e1rio para conduzir as tratativas com clubes e empresas confere mais impessoalidade na negocia\u00e7\u00e3o, permitindo que as partes possam expor seus interesses e condi\u00e7\u00f5es sem emo\u00e7\u00f5es ou melindres. Sem d\u00favidas, uma transa\u00e7\u00e3o ajustada com base na racionalidade dos fatos costuma ser mais satisfat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o acompanhamento constante do empres\u00e1rio no dia-a-dia do cliente ajuda o atleta a focar com tranquilidade no seu desempenho dentro de campo.<\/p>\n<p>Inegavelmente o futebol brasileiro \u00e9 reconhecido mundialmente pela qualidade de seus jogadores. Para se ter uma ideia, somente nesta \u00faltima <a href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/janela-de-transferencias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">janela de transfer\u00eancias<\/a> de 2022\/2023, os brasileiros movimentaram um total de \u20ac730.000.000,00 (setecentos e trinta milh\u00f5es de euros), uma <a href=\"https:\/\/ge.globo.com\/futebol\/futebol-internacional\/noticia\/2022\/08\/31\/antony-casemiro-richarlison-europa-bate-recorde-em-contratacoes-de-brasileiros.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">taxa crescente desde 2000\/2001<\/a>. Podemos afirmar que de cada 10 (dez) atletas negociados no mundo, 1 (um) deles \u00e9 brasileiro segundo o <a href=\"https:\/\/ge.globo.com\/futebol\/futebol-internacional\/noticia\/brasileiros-representam-11percent-de-todas-transferencias-em-2020-e-movimentam-r-4-bilhoes-no-ano.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio anual da FIFA<\/a>.<\/p>\n<p>Muito embora o mercado seja bastante sedutor, especialmente pelos glamorosos neg\u00f3cios retratados da imprensa, com vultuosas quantias pagas por clubes e empresas de marketing, o trabalho n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, nem simples.<\/p>\n<p>Para se chegar no ponto de formar um atleta de alto n\u00edvel, v\u00e1rias etapas devem ser superadas desde a forma\u00e7\u00e3o nas categorias de base, a estabilidade na vida pessoal e familiar, at\u00e9 a profissionaliza\u00e7\u00e3o em grandes clubes.<\/p>\n<p>Isto torna a atividade dos empres\u00e1rios de futebol bastante arriscada, notadamente porque n\u00e3o s\u00e3o todos os clientes que conseguem sucesso na carreira. Quando um atleta finalmente \u201cvinga\u201d ou apresenta bom potencial, \u00e9 natural que os Intermedi\u00e1rios queiram se resguardar pela exclusividade na representa\u00e7\u00e3o destes clientes.<\/p>\n<p>Na grande maioria das vezes, o Intermedi\u00e1rio come\u00e7a a trabalhar com o atleta enquanto este \u00e9 uma crian\u00e7a ou adolescente entre 9 e 16 anos, para somente colher os frutos da parceria quando o atleta celebrar bons contratos ao longo de seus 20 a 30 anos.<\/p>\n<p>Logo, uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es para os que trabalham com a intermedia\u00e7\u00e3o de atletas e a gest\u00e3o de carreira de jogadores de futebol \u00e9 a seguran\u00e7a dos contratos celebrados. Infelizmente, com a concorr\u00eancia forte, a press\u00e3o financeira de grandes \u201cplayers\u201d, o aliciamento de atletas tem sido uma pr\u00e1tica frequente.<\/p>\n<p>Conhecer os Regulamentos da CBF e a legisla\u00e7\u00e3o desportiva brasileira \u00e9 um instrumento \u00fatil para prote\u00e7\u00e3o contra essas investidas desleais de concorrentes. Pensamos nisso para elaborar este breve artigo sobre o tema.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-custom ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\"><\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/aliciamento-intermediacao-de-atletas\/#o-que-e-aliciamento-na-intermediacao-de-atletas\" >O que \u00e9 aliciamento na intermedia\u00e7\u00e3o de atletas?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/aliciamento-intermediacao-de-atletas\/#como-se-proteger-de-um-aliciamento\" >Como se proteger de um aliciamento?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/aliciamento-intermediacao-de-atletas\/#o-que-pode-ser-feito-contra-um-aliciamento\" >O que pode ser feito contra um aliciamento?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/aliciamento-intermediacao-de-atletas\/#conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-e-aliciamento-na-intermediacao-de-atletas\"><\/span><strong>O que \u00e9 aliciamento na intermedia\u00e7\u00e3o de atletas?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>A dura\u00e7\u00e3o do contrato de representa\u00e7\u00e3o assinado entre um Intermedi\u00e1rio e um jogador n\u00e3o pode ser superior a 3 (tr\u00eas) anos, segundo o <a href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-desportivo\/janela-de-transferencias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Regulamento de Intermedi\u00e1rios<\/a> da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol &#8211; CBF.<\/p>\n<p>\u00c9 comum que estes contratos de representa\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de atletas venham acompanhados de cl\u00e1usulas de exclusividade de negocia\u00e7\u00e3o para o Intermedi\u00e1rio contratado pelo atleta.<\/p>\n<p><strong>Portanto, o aliciamento de atletas consiste na investida de terceiros para que o jogador rescinda o contrato com o Intermedi\u00e1rio e troque de representante. <\/strong><\/p>\n<p>Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser bastante frustrante, pois no per\u00edodo de exclusividade de 3 anos o atleta pode se destacar e o intermedi\u00e1rio ser roubado da oportunidade de negociar um bom contrato de trabalho e transfer\u00eancia.<\/p>\n<p>Por isso, especialmente porque gera inseguran\u00e7a no mercado e corrompe a integridade das rela\u00e7\u00f5es comerciais, <strong>essa pr\u00e1tica \u00e9 proibida pelos Regulamentos da FIFA e da CBF.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"como-se-proteger-de-um-aliciamento\"><\/span><strong>Como se proteger de um aliciamento?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Apesar de ser uma pr\u00e1tica formalmente proibida, o aliciamento na intermedia\u00e7\u00e3o de atletas infelizmente ainda acontece. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio tomar algumas precau\u00e7\u00f5es para caso isso aconte\u00e7a.<\/p>\n<p>A primeira maneira de se resguardar \u00e9 trabalhar com transpar\u00eancia e efici\u00eancia. O <strong>v\u00ednculo de confian\u00e7a<\/strong> existente entre o jogador, a fam\u00edlia e seu empres\u00e1rio \u00e9 a primeira barreira para afastar as chances de rescis\u00e3o prematura da parceria.<\/p>\n<p>Em seguida, \u00e9 importante que o contrato de representa\u00e7\u00e3o preveja uma <strong>multa<\/strong> em valor razo\u00e1vel e proporcional para estimular as partes ao cumprimento de seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo estabelecido.<\/p>\n<p>Uma penalidade fixada em patamar irreal e alto pode ser facilmente anulada ou reduzida por bons advogados. Por isso, \u00e9 extremamente aconselh\u00e1vel que este documento seja elaborado por um profissional especializado e consciente das peculiaridades dos contratantes.<\/p>\n<p>A terceira maneira de se proteger do aliciamento \u00e9 o <strong>cadastramento do Intermedi\u00e1rio perante a CBF<\/strong> e o <strong>registro dos respectivos contratos<\/strong> de representa\u00e7\u00e3o vigentes no sistema. Os Intermedi\u00e1rios registrados se submetem aos regulamentos da FIFA e da CBF, o que confere acesso \u00e0 C\u00e2mara Nacional de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos &#8211; <a href=\"https:\/\/www.cbf.com.br\/a-cbf\/cnrd\/index\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CNRD<\/a> e \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/p>\n<p>Estes dois tribunais administrativos possibilitam a den\u00fancia do aliciamento contra o atleta e\/ou o intermedi\u00e1rio, se cadastrado tamb\u00e9m, que responder\u00e1 por indeniza\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es desportivas cab\u00edveis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"o-que-pode-ser-feito-contra-um-aliciamento\"><\/span><strong>O que pode ser feito contra um aliciamento?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>O Regulamento de Intermedi\u00e1rios da CBF diz que o Intermedi\u00e1rio n\u00e3o pode prestar servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o ou firmar um contrato de representa\u00e7\u00e3o com um jogador ou t\u00e9cnico de futebol que tenha contrato de representa\u00e7\u00e3o exclusiva, registrado na CBF, com outro Intermedi\u00e1rio.<\/p>\n<p>Da mesma forma, um jogador ou t\u00e9cnico de futebol n\u00e3o pode firmar um contrato de representa\u00e7\u00e3o com um Intermedi\u00e1rio, ou utilizar o seu servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o de atletas, enquanto estiver sob um contrato de representa\u00e7\u00e3o exclusiva com outro Intermedi\u00e1rio, salvo por autoriza\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo.<\/p>\n<p>Se for descumprida essa regra, o Intermedi\u00e1rio aliciante ser\u00e1 <strong>solidariamente devedor<\/strong> com o atleta das eventuais multas contratuais, bem como das perdas e danos apurados, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento da <strong>CNRD<\/strong>.<\/p>\n<p>Por perdas e danos, entende-se alguma comiss\u00e3o paga ao aliciante atrav\u00e9s de uma negocia\u00e7\u00e3o efetivada dentro do prazo de exclusividade, bem como indeniza\u00e7\u00f5es com honor\u00e1rios de advogados, custas processuais e outros preju\u00edzos comprovados.<\/p>\n<p>As san\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento da CNRD s\u00e3o diversas e ser\u00e3o aplicadas conforme a gravidade de cada caso. Dentre elas h\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>Advert\u00eancias;<\/li>\n<li>Multas;<\/li>\n<li>Bloqueio de repasses de premia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Bloqueio de percentual do sal\u00e1rio do atleta nos clubes;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de atuar em atividades e competi\u00e7\u00f5es da FIFA e CBF;<\/li>\n<li>Bloqueio de repasses de comiss\u00f5es;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de registro de novos contratos de representa\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o ou cancelamento de registro do Intermedi\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As san\u00e7\u00f5es da CNRD ser\u00e3o avaliadas ap\u00f3s o den\u00fancia de abertura do Procedimento Sancionador por descumprimento do regulamento da CBF. <strong>Esta den\u00fancia deve ser feita no prazo de 2 anos da data do fato gerador da infra\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p>Em paralelo, o atleta aliciado e o Intermedi\u00e1rio aliciador podem tamb\u00e9m ser denunciados \u00e0 <strong>Comiss\u00e3o de \u00c9tica da CBF<\/strong>, sujeitando-se novamente a:<\/p>\n<ul>\n<li>Advert\u00eancia p\u00fablica;<\/li>\n<li>Multa de at\u00e9 R$500.000,00 (quinhentos mil reais); e<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o ou banimento de atividades relacionadas ao futebol.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica deve ser feita no prazo de 2 anos da data da ocorr\u00eancia do fato denunciado. <\/strong><\/p>\n<p>Por fim, existe sempre a possibilidade da interposi\u00e7\u00e3o de uma <strong>a\u00e7\u00e3o civil de perdas e danos no Poder Judici\u00e1rio<\/strong> para buscar o devido pagamento da multa contratual e das perdas e danos comprovadas pela rescis\u00e3o sem justa causa da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5531996562688&amp;text=Ol\u00e1!%20Vi%20seu%20artigo%20sobre%20Aliciamento%20de%20atletas%20e%20gostaria%20de%20explicar%20o%20meu%20caso.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-3852 size-full\" src=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/LD-Banner-consulta.png\" alt=\"Banner consulta - Lucchesi Dolabela\" width=\"1000\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/LD-Banner-consulta.png 1000w, https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/LD-Banner-consulta-300x90.png 300w, https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/LD-Banner-consulta-768x230.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/a><\/strong><\/h2>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"conclusao\"><\/span><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Com isso, esperamos ter esclarecido sobre as possibilidades de combate e prote\u00e7\u00e3o contra o aliciamento na intermedia\u00e7\u00e3o de atletas no futebol.<\/p>\n<p>O mercado se desenvolve a partir de boas pr\u00e1ticas, com respeito aos contratos ajustados, lealdade e transpar\u00eancia \u2013 inclusive entre os concorrentes.<\/p>\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Deixe um coment\u00e1rio para podermos te responder!<\/p>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode <a href=\"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/contato\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entrar em contato conosco por aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A atividade de intermedi\u00e1rios \u00e9 importante para a conclus\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es no futebol brasileiro. No entanto, al\u00e9m do alto risco deste trabalho, j\u00e1 que os frutos geralmente s\u00f3 s\u00e3o colhidos depois de muitos anos, existe o problema do aliciamento de atletas. Concorrentes assediam jogadores para a rescis\u00e3o antecipada de seus contratos de representa\u00e7\u00e3o e a troca de empres\u00e1rios. Entenda combater e se proteger desta pr\u00e1tica!<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3293,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[33,35],"class_list":["post-3289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-desportivo","tag-fifa","tag-futebol"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3289"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3868,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3289\/revisions\/3868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}