{"id":3221,"date":"2022-07-12T19:24:36","date_gmt":"2022-07-12T22:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/?p=3221"},"modified":"2025-07-28T19:30:31","modified_gmt":"2025-07-28T22:30:31","slug":"uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lucchesidolabela.com.br\/site\/blog\/direito-de-familia\/uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o est\u00e1vel: o que \u00e9, direitos e como comprovar"},"content":{"rendered":"

Atualizado em 20\/08\/2024<\/em><\/span><\/p>\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 reconhecida pelo Estado Brasileiro como uma forma de constitui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e recebe, por imposi\u00e7\u00e3o constitucional, especial prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelas mais diversas raz\u00f5es, muitos casais optam pela Uni\u00e3o Est\u00e1vel em detrimento do casamento, mas \u00e9 importante salientar que, apesar de serem diferentes, n\u00e3o h\u00e1 uma hierarquia entre os casamentos e as uni\u00f5es est\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n

Nesse sentido, havia algumas diferen\u00e7as presentes na legisla\u00e7\u00e3o que privilegiavam o Casamento (c\u00f4njuge) em detrimento da Uni\u00e3o Est\u00e1vel (companheiro), como por exemplo, os direitos sucess\u00f3rios entre companheiros<\/a>, definido pelo C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>.<\/p>\n

As distor\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo corrigidas pelos Tribunais que, em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios e diretrizes constitucionais, decidem de maneira a garantir a equidade de tratamento entre os dois institutos.<\/p>\n

O importante, portanto, \u00e9 reconhecer a exist\u00eancia de uma unidade familiar, expressa primordialmente pelo afeto, solidariedade e esfor\u00e7o comum na consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos.<\/p>\n

Nesse aspecto, o elemento a ser considerado \u00e9 a vontade, o desejo das partes conviventes em efetivamente constitu\u00edrem uma \u201cfam\u00edlia\u201d<\/strong> permitindo uma distin\u00e7\u00e3o, ainda que bastante sutil, de uma rela\u00e7\u00e3o de namoro ou, como reconhecido na atualidade, de um \u201cnamoro qualificado\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o se pode perder de vista que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade e esta n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica e passa por constantes transforma\u00e7\u00f5es, sobretudo nos assuntos vinculados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais, dentre as quais, incluem-se as de natureza afetiva que podem, ou n\u00e3o, resultar em uma unidade familiar.<\/p>\n

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LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> Direitos heredit\u00e1rios na Uni\u00e3o Est\u00e1vel: companheiro e companheira recebem heran\u00e7a?<\/a><\/p><\/blockquote>\n

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