Dicas para fazer uma cobrança judicial

As cobranças judiciais são um assunto de grande preocupação para empresas de todos os portes. É importante cuidar da inadimplência, pois a falta de atenção pode gerar prejuízos significativos e afetar negativamente o fluxo de caixa do negócio. 

Recorrer a advogados especialistas na realização de uma cobrança judicial é uma alternativa para recuperar créditos e manter as operações em andamento.

Neste artigo, exploramos as principais questões relacionadas às cobranças judiciais, desde os procedimentos preparatórios e necessários para sua eficácia, incluindo a cobrança extrajudicial, até as implicações de cada tipo de processo.

 

Fase Pré-Processual: convite à conciliação

A primeira etapa a ser considerada quando se lida com inadimplência é a cobrança de dívidas extrajudiciais. O contato prévio por correio, telefone, e-mail ou aplicativo é uma medida simples, barata e bastante eficaz.

Além disso, essa postura do credor demonstra boa-fé em negociar a dívida e seguramente é ponderada pelo devedor e pelo Juízo da causa na condução do processo. 

 

Fase Pré-Processual: investigação patrimonial

Outro ponto preparatório é a investigação do devedor. Obter informações relevantes é essencial para a tomada de decisões assertivas. Com consciência da realidade dos fatos, o credor pode montar a melhor estratégia para conseguir satisfazer sua demanda. 

Dependendo das informações colhidas, o posicionamento do cobrador pode ser diferente, variando desde uma abordagem mais firme e urgente até outra com maior flexibilidade e paciência nas tratativas.

Portanto, sugerimos apurar a atual condição do devedor no mercado, seu histórico de processos, sua localização, o registro de protestos extrajudiciais e a existência de bens móveis ou imóveis. 

As pesquisas podem ser feitas mediante simples consulta do nome, CNPJ ou CPF da parte inadimplente nos sites dos Tribunais, no Google e nas Redes Sociais. Os protestos podem ser consultados no Instituto de Protestos – IEPTB ou o SeguroCred. Este último também permite a pesquisa de endereços. 

A busca de bens móveis como veículos automóveis é disponibilizada no DETRAN do estado de residência do devedor e a investigação imobiliária se dá através dos Cartórios de Registro de Imóveis. 

Em Minas Gerais, é possível realizar essa pesquisa de veículos no site do DETRAN-MG, além de consultas de imóveis no site da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRI-MG.

 

Fase Processual: tutela de urgência cautelar

Quando o devedor não responde às tratativas de acordo, e há evidências de que ele está dilapidando o patrimônio ou há risco de que ele não pague a dívida, o credor pode pedir ao juiz da causa medidas cautelares de urgência. 

Algumas dessas medidas podem ser a proibição de venda de imóveis ou veículos, o bloqueio da conta bancária e de investimentos ou a apreensão de outros bens valiosos. Essas medidas são analisadas com rapidez e podem ser cruciais para garantir o pagamento até a definição do processo.

 

Fase Processual: tipos de ações

Escolher corretamente qual o tipo de procedimento adequado para efetuar a cobrança também pode fazer toda a diferença. Um erro nessa escolha pode significar perda de tempo, dinheiro e oportunidades de satisfazer a dívida. 

Os três tipos mais comuns de cobrança judicial são:

 

• Ação de Cobrança: Essa ação tem como objetivo principal o reconhecimento do direito do credor em relação a uma dívida que não foi paga pelo devedor. Esse processo é uma das formas mais comuns de cobrança judicial no Brasil, e pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por empresas. O processo de ação de conhecimento de cobrança começa com o credor apresentando uma petição inicial ao juiz, na qual deve indicar o valor da dívida e os fundamentos jurídicos que sustentam o seu direito de cobrá-la. Em seguida, o juiz analisa a petição inicial e, se considerar que ela preenche os requisitos legais, determina a citação do devedor para que este apresente a sua defesa. Uma vez citado, o devedor pode apresentar a sua defesa, contestando os argumentos apresentados pelo credor e apontando possíveis irregularidades na cobrança. Nessa fase do processo, as partes podem apresentar provas e documentos que possam esclarecer os fatos e embasar a decisão judicial. Ao final do processo, o juiz profere uma sentença, na qual reconhece ou não o direito do credor em relação à dívida. Caso a sentença seja favorável ao credor, o juiz determina o pagamento da dívida pelo devedor, podendo ainda impor outras sanções, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida. Por ser a via mais ordinária processual, com várias etapas, onde a dívida será reconhecida somente na sentença final, este tipo de demanda pode durar mais tempo e acabar sendo mais custosa para o credor.

 

• Ação Monitória: Essa ação tem como objetivo facilitar a cobrança de dívidas que já são reconhecidas pelo devedor, mas que não foram pagas. Ela pode ser utilizada em casos em que o credor possui documentos que comprovam a existência da dívida, como notas fiscais, contratos ou outros documentos similares. O procedimento da ação monitória é relativamente simples e rápido, e consiste na apresentação de um pedido de pagamento ao juiz, acompanhado dos documentos que comprovam a dívida. Se o juiz considerar que os documentos são suficientes para comprovar a existência da dívida, ele poderá expedir um mandado de pagamento para o devedor. Caso o devedor não pague, poderá sofrer medidas executivas, como penhora de bens ou valores em suas contas bancárias. Uma das principais vantagens da ação monitória é a possibilidade de obter uma decisão judicial mais rápida, sem a necessidade de um processo mais longo e complexo. No entanto, é importante destacar que essa modalidade de ação só é adequada para casos em que a dívida é incontestável e já foi reconhecida pelo devedor. Caso contrário, outras formas de cobrança, como a ação de cobrança ou ação de execução, podem ser mais indicadas.

 

• Ação de Execução: A execução é utilizada para cobrar uma dívida após a obtenção de uma decisão judicial favorável ao credor, como uma sentença condenatória ou um título executivo extrajudicial. São exemplos de título executivos extrajudiciais o contrato particular assinado por duas testemunhas, a nota promissória, a duplicata, o cheque e a debênture. Uma vez apresentado o título na petição inicial, o juiz determina a citação do devedor para que este pague a dívida ou apresente sua defesa em um prazo determinado. Caso o devedor não pague ou não apresente defesa, o juiz poderá determinar a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida. É importante destacar que a ação de execução é uma medida judicial mais rápida e objetiva, que só pode ser utilizada quando já existe um título executivo comprovando a dívida. Por isso, é extremamente recomendável que o credor esteja bem assessorado por bons advogados desde a formalização de seus negócios jurídicos para que, diante da inadimplência, este possa recorrer à execução diretamente. 

 

Fase Processual: penhora

Não havendo pagamento voluntário pelo devedor após o ingresso da ação, o processo de cobrança chega então à etapa de penhora de bens

A penhora pode recair sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do débito. Logo, podem ser bloqueados quaisquer bens ou direitos suscetíveis de avaliação monetária, liquidação e venda no mercado.

A título de exemplo, destacamos a ordem preferencial de bens a serem penhorados do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC):

 

• O dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
• Os títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
• Os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
• Os veículos de via terrestre;
• Os bens imóveis;
• Os bens móveis em geral;
• Os semoventes;
• Os navios e aeronaves;
• As ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
• O percentual do faturamento de empresa devedora;
• As pedras e metais preciosos;
• Os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
• Outros direitos.

 

Outra possibilidade interessante de penhora é o direito de crédito do devedor. Algumas vezes o executado possui valores a receber de terceiros no mercado, podendo este direito ser bloqueado mediante pedido ao Juiz da causa.

 

Conclusão

Esperamos que estas considerações possam ser úteis aos clientes e interessados em métodos de cobrança judicial. O conhecimento sobre as possibilidades, dicas de preparação e o auxílio de um advogado podem ser um diferencial para conseguir mais resultados na recuperação de créditos na Justiça. 

Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário para podermos te responder ou entre em contato para marcar uma consulta!